Aviso 4338/2010, de 1 de Março
Rectificação e clarificação do regulamento n.º 60/2010
Aviso 4338/2010
Tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010, o Regulamento 69/2010, dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Saneamento do Concelho de Vila do Conde, rectifica-se e clarifica-se que o documento publicitado deve considerar-se como projecto de regulamento sujeito a apreciação e inquérito público pelo período de 30 dias úteis, nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo.
23 de Fevereiro de 2010. - O Vereador, António Caetano.
202949319
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1143163.dre.pdf .
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