Anúncio de procedimento n.º 660/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia - Entidade Empresarial Local, EEM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fresagem e Reposição de Pavimentos em Intervenções da AGEEM, no Concelho de Vila Nova de Gaia
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a fresagem e reposição de pavimentos em intervenções da
AGEEM, incluindo o fornecimento dos materiais necessários e a remoção de sobrantes. O local dos trabalhos será disperso geograficamente dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia (área geográfica do concelho é de cerca de 169 km²). Após solicitação da
Águas de Gaia, EEM os trabalhos deverão ser iniciados no prazo máximo de 24 horas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Disperso geograficamente dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta; d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respectivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afectos à Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho da empreitada. f) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afectos à Segurança, Higiene e Saúde no
Trabalho da empreitada.
Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de Julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de Junho e Decreto-Lei
110/2000 de 30 de Junho, os técnicos a seguir mencionados: f.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11º e nos artigos 20º, 21º, 22º e 23º do decreto lei 273/2003 de 29 de Outubro; f.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efectiva do Plano de Segurança e Saúde em obra.
O Responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, deverá dispor de pelo menos 20% de afectação temporal no local da obra. Com o decorrer dos trabalhos esta percentagem poderá ser reajustada. g) Documento instruído com os seguintes elementos: g.1) Política de Segurança e Saúde no Trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa; g.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adoptar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respectivas medidas de prevenção a implementar; g.3) Lista de procedimentos de inspecção e prevenção a elaborar durante a execução da obra; g.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o da publicação do presente anúncio no Diário da República junto da
Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas e na plataforma electrónica usada pela
Entidade Adjudicante, neste último caso após registo de interessado e pagamento.
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento são, disponibilizadas para aquisição, através da
Plataforma Electrónica usada pela Entidade Adjudicante, devendo o interessado solicitar a aquisição das mesmas junto da Secção de
Aprovisionamento da Entidade Adjudicante. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Electrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da
Plataforma. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de €60,00, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para conta a indicar pela Entidade Adjudicante. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 60 (sessenta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 45% b) Preço - 55%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a)
Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de Trabalhos (PT) - 25% / a2) Plano de meios humanos a afectar à obra (PMH) - 25% / a3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afectar à obra (PMTE) - 25 %;
/ a4) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 25%
QTP = 25% x PT + 25% x PMH + 25% x PMTE + 25% x MJD b) Preço (P) / P = Pb / VP, em que: Pb- Preço Base /VP- Valor da Proposta
Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:
0,00 - Mau / 0,25 - Insuficiente / 0,50 - Suficiente / 0,75 - Bom / 1,00 - Muito Bom
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 45% x QTP + 55% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das proposta segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL ÁGUAS DE GAIA, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402957492