Anúncio de procedimento n.º 653/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Guerra
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização: Lote A - Empreitadas de Abastecimento e Saneamento do Concelho de
Portel, incluindo a reabilitação da ETAR de Évora e a construção da ETAR de Rio de Moinhos;
Lote B - Empreitadas de Abastecimento e Saneamento do Concelho de Estremoz.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Empreitadas de Abastecimento e Saneamento do Concelho de Portel, incluindo a ETAR de Évora e ETAR de Rio de
Moinhos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º B
Designação do lote: Empreitadas de Abastecimento e Saneamento do Concelho de Estremoz.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Estremoz, Évora, Portel e Borba
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 914 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O candidato deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
O candidato deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor, emitida pela Conservatória do Registo
Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Cento Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250€ acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
22 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ponto 10.1 do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ponto 11 do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta 60%
Preço global 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Cento Alentejo, S.A.
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ventura
Cargo: Administrador Delegado
402954876