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Despacho 3665/2010, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório

Texto do documento

Despacho 3665/2010

Por meu despacho de 2 de Dezembro de 2009, após parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação lavrado em acta de 6 de Novembro de 2009, determinei ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração de duas posições remuneratórias aos trabalhadores Paulo António Urbano Pires de Carvalho e Catarina Isabel Fitas Chiolas que reúnem as condições referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º, da citada lei, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, atendendo à seguinte fundamentação:

(ver documento original)

02.12.2009. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.

202939445

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1142874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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