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Aviso 4245/2010, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública do projecto de loteamento da Zona Industrial da Assumada

Texto do documento

Aviso 4245/2010

Operação de Loteamento

António Augusto Soeiro Delgadinho, Presidente da Junta de Freguesia de Galveias, torna público, nos termos e para efeitos do disposto pelo n.º 5 do artigo 7.º do decreto-lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, que por deliberação de 9 de Fevereiro de 2010, encontra-se em discussão pública, 5 dias após a publicação do presente e por um período de 15 dias, o Projecto de Loteamento da Zona Industrial da Assumada.

Durante este período, o Projecto bem como os pareceres emitidos pelas entidades consultadas, encontram-se disponíveis na Sede da Junta de Freguesia de Galveias, onde poderão ser consultados pelos interessados, no horário normal de expediente, assim como apresentadas reclamações, observações e sugestões.

Para conhecimento geral se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

Galveias, 10 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, António Augusto Soeiro Delgadinho.

302901203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1142859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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