Declaração de rectificação 387/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso 2988/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010, a p. 6482, rectifica-se que onde se lê «procedimentos concursais comuns com vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado» deve ler-se «procedimentos concursais comuns com vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável, não podendo exceder três anos, em conformidade com o previsto no mapa de pessoal aprovado.», e na p. 6483, no n.º 4.2.1, onde se lê «Referência D - escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.» deve ler-se "Referência D - escolaridade obrigatória, de acordo com a idade e carteira profissional de electricista.».
10 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
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