Anúncio de procedimento n.º 643/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505849348 - TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.
Endereço: Rua do Matadouro s/n
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: geral@tumg.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 6/TUMG/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: a) - Transporte de passageiros em veículos automóveis de passageiros. b) - Cobrança e emissão de bilhetes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Marinha Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II, ao Programa de Procedimentos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP; c) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços (da empresa, dos veículos e dos motoristas).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.
Endereço desse serviço: Rua do Matadouro s/n
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: geral@tumg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.
Endereço: Rua do Matadouro
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: geral@tumg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução do contrato, corresponde a um número máximo de 243 dias de prestação de serviço de transporte.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Pereira
Cargo: Vogal do C.A.
402955718