O Conselho Geral, do Agrupamento Vertical Gonçalo Mendes da Maia, tendo tomado conhecimento que a DREN, não divulgou na sua página electrónica o Aviso 1487/2010 da 2.ª série, n.º 15 de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República relativo ao procedimento concursal para Director, em desrespeito pela alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, deliberou, por unanimidade, revogar, até à presente data, tudo o anteriormente processado e dar início a novo procedimento. Assim,
Nos termos do disposto no artigo 22 do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e do artigo 5 da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Gonçalo Mendes da Maia, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado nas páginas electrónicas do Agrupamento (http://moodle.eb23-maia.rcts.pt e www.eb23-maia.rcts.pt) e nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento (Escola EB23 da Maia), podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola EB23 da Maia, das 9h30 m até às 16h30 m, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento contendo:
Identificação de problemas;
Definição de objectivos/estratégias;
Programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia autenticada dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão e do Número de Identificação Fiscal de Contribuinte;
3.1 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito;
4 - O método de selecção é o estipulado no n.º 3 do Artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e o estipulado no Regulamento do Processo Concursal de Eleição do Director, disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos da Escola EB 2/3 da Maia;
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n." 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo;
6 - Resultado do processo concursal prévio, à eleição do Director, será elaborado e afixada a lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso em local apropriado das instalações das Escolas do Agrupamento e nas páginas electrónicas do Agrupamento, no prazo máximo de 10 dias após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
18 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho Geral, António Jorge Duarte Aido.
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