Anúncio de procedimento n.º 621/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMOVU
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724387
Fax: 00351 212724493
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA DA CHARNECA DE CAPARICA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma obra de ampliação de uma Escola do Ensino Básico, com uma área de construção de 330,60 m2, aproximadamente. Consiste no aumento do número de salas de aula para mais duas no piso 0 e duas no piso 1.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 223422.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Charneca de Caparica - Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMOVU
Endereço desse serviço: Avº D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212724387
Fax: 00351 212724493
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BIZGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36 Euros (IVA incluido), a pagar por transferência bancária para o NIB:
003600629910001000818, com comprovativo apresentado na plataforma electrónica BIZGOV.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1: "Valia Técnica da Proposta"
(50%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa - 20 pontos" e "Plano de Trabalhos - 30 pontos";
Factor 2 - "Preço da Proposta" (50%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI: 2002/I/30
Alvará necessário: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do
DL nº 12/2004 de 9/1. Devem ainda ser titulares de alvará da 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondeste à parte dos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
402940368