Anúncio de procedimento n.º 618/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/DRCAlg/2009 para a Empreitada de Execução da Iluminação Cénica e Sistema de
Autoprodução de Energia do Promontório de Sagres
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de execução das instalações e equipamento de iluminação cénica dos edifícios existentes no Promontório de Sagres, nomeadamente Fortaleza, Auditório, Igreja, Muralhas, Edifícios dos Anos 90 e outros elementos históricos e arquitectónicos. Execução de uma instalação de autoprodução de energia eléctrica por via solar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 480000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45316000
Valor: 297000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 31712331
Valor: 183000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sagres, Concelho de Vila do Bispo, Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1ª Subcategoria da 4ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta. b.2) Da 2ª Categoria: a 8ª Subcategoria; da 4ª Categoria: a 3ª, 5ª e 7ª Subcategorias, da 5ª Categoria: a 2ª e 12ª Subcategorias (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 19.5. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço desse serviço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço 70 % b) Valia Técnica da Proposta 30 % b.1) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 25 % b.2) Plano de trabalhos 25%; b.3) Plano de mão-de-obra 25%; b.4) Plano de equipamento 25%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 896 070
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
-O interessado deverá através da plataforma solicitar a aquisição das peças de concurso.
-Depois de solicitada a aquisição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 200,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0013212 83.
-Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico geral@cultalg.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
-Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt/
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Paulo
Cargo: Directora Regional de Cultura do Algarve
402914861
