Anúncio de procedimento n.º 617/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508824966 - Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, A.C.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da EGF, SNESGES, Urbindustria, ACE
Eng.º Emídio Branco Xavier
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remoção de Resíduos Depositados na zona Poente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a remoção, o transporte e a valorização/tratamento/destino final dos
Resíduos Depositados na zona Poente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Poente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do n.º 25 do programa do Concurso: a) - os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP; b) - Licenças necessárias e adequadas à operação de transporte de acordo com a legislação em vigor, bem como as licenças de transporte transfronteiriço, se aplicável; c) - Licenças necessárias e adequadas à operação de valorização/tratamento/eliminação de acordo com a legislação em vigor; d) - Documento de habilitação previsto na segunda parte do n.º 2 do artigo 81.º ou na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º, consoante o caso, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EGF, SNESGES, Urbindustria, ACE
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal: https://www.vortal.biz/portal/econstroi2/grl/infos/info_pesquisa_concursos_publicos_thin.asp?guid={C4544F4E-A4FF-DE11-AC5E-
001E0BD3D2A4}
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 69 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EGF, SNESGES, Urbindustria, ACE
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º3, 2.º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A consulta deste procedimento estará disponível na Plataforma Electrónica a partir do dia seguinte ao dia da publicação deste anúncio
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Emídio Branco Xavier
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402873202