Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação do executivo da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária realizada no dia 3 de Fevereiro de 2010, foi autorizada a mobilidade interna intercarreiras, pelo período de um ano, da funcionária Jacqueline Rodrigues Castro, com a categoria de assistente operacional para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro 2010, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 60.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 62.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
8 de Fevereiro 2010. - O Presidente da Junta, José da Costa e Sá.
302922597