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Aviso 4035/2010, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Submissão a discussão pública de uma operação de loteamento, constituída por 86 lotes destinados a habitação unifamiliar isolada e 1 lote para edifício destinado a comércio, serviços ou restauração e bebidas, sito no lugar de Boucinhas ou Rebordelo, freguesia de Ruivães, requerido em nome de Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Ruivães

Texto do documento

Aviso 4035/2010

Para cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e em conformidade com o despacho de 2009.12.23, vai proceder-se à discussão pública de uma operação de loteamento, constituída por 86 lotes destinados a habitação unifamiliar isolada e 1 lote para edifício destinado a comércio, serviços ou restauração e bebidas, para o prédio sito no lugar de Boucinhas ou Rebordelo Freguesia de Ruivães, requerido em nome de Fabrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Ruivães, pelo período de 15 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, as reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados deverão ser entregues na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo e Habitação, onde o processo estará disponível para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 5 de Janeiro de 2010

O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arqt.º

302813165

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1142269.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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