Arranjos exteriores nas escolas do 1.º CEB de Antuzede, Casais do Campo e Taveiro e ligações ao saneamento público de diversas escolas do 1.º CEB
Tendo em conta a implementação do funcionamento em regime normal nas escolas do 1.º ciclo, com a consequente permanência dos alunos a tempo inteiro na escola, torna-se necessário dotá-las de condições que permitam a prática de actividades diversas, incluindo a actividade física prevista nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Assim, esta intervenção tem como objectivo geral melhorar a funcionalidade destes espaços e torná-los mais agradáveis e apelativos para as crianças.
Tendo também sido concluídas as redes públicas de saneamento em algumas freguesias, é também urgente efectuar as respectivas ligações prediais.
Assim, a Câmara Municipal de Coimbra considerou prioritário o investimento ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
A fim de dar cumprimento ao estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do referido decreto, a Câmara Municipal de Coimbra torna público que deliberou por maioria e em minuta, em reunião de 14 de Setembro de 2009:
Aprovar o projecto de execução, o convite tipo e o caderno de encargos da empreitada «Arranjos exteriores nas escolas do 1.º CEB de Antuzede, Casais do Campo e Taveiro e ligações ao saneamento público de diversas escolas do 1.º CEB», nos seguintes termos:
Preço base de 148 000,00 (euro) (acrescido de IVA);
Prazo de execução de 210 dias.
Aprovar a abertura do procedimento de ajuste directo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º e nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, utilizando a plataforma electrónica de contratação pública (http://vortalgov.pt);
Aprovar a seguinte lista de empresas a convidar:
Socértima - Sociedade de Construções do Cértima, Lda.
Bento & Bento, Lda.
Construções Jacob Ferreira, Lda.
Ferreira de Sousa, Construções Civis e Obras Públicas, Lda.
Carlos Caldeira Marques, Lda.
Marques & Filipe, Lda.
11 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
302817118
