Construção do Centro Escolar da Solum Sul
A Câmara Municipal de Coimbra torna público que deliberou por maioria e em minuta, em reunião de 10 de Novembro de 2009, na sequência da informação elaborada pelo Júri de Procedimento, onde foi proposta a revogação da decisão de contratar aprovada em reunião de Câmara de 27/07/2009 com fundamento no disposto na a) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP, ou seja, "Nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta", a abertura de novo Ajuste Directo para Construção do Centro Escolar da Solum ao abrigo do estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
A prioridade deste investimento tem em vista assegurar uma adequada proximidade dos equipamentos educativos às zonas residenciais do município e uma adequada cobertura de toda a população em idade escolar e pré-escolar, com todos os equipamentos a funcionar em regime normal.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do referido diploma, com vista a seguir-se o procedimento por Ajuste Directo, consignado no seu artigo 5.º a Câmara Municipal de Coimbra deliberou:
Aprovar os projectos de execução, o convite e o caderno de encargos da empreitada "Construção do Centro Escolar da Solum Sul" nos seguintes termos:
Preço base: (euro)2.690.000,00 (s/ IVA incluído)
Prazo de execução de 360 dias
Aprovar a Abertura do procedimento de Ajuste Directo ao abrigo dos n.º 2 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 5.º e nos termos do artigo 8.º, do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, utilizando a plataforma electrónica de contratação pública: http://www.vortalgov.pt.;
Aprovar a seguinte lista de empresas a convidar:
A. Baptista de Almeida, Lda.
Ramos Catarino, S. A.
Casais - Engenharia e Construções, S. A.
Lena - Construções Atlântico, S. A.
Construções Soares da Costa, S. A.
Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A.
Eusébio & Filhos, S. A.
Somague - Engenharia e Construção, S. A.
MRG - Engenharia e Construção, S. A.
Conduril, Construções Duriense, S. A.
JFS - João Fernandes Silva, S. A.
Coimbra, 02 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
302824798
