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Em cumprimento do estatuído na alínea d) do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro faz-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 30 de Dezembro de 2009:
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Data: 17 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Ana Paula Matos Mourato Marques.
202926996
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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