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Aviso (extracto) n.º 3971/2010
Nos Termos do disposto no n.º 1 e 3 do Artigo 95.º do Dec. Lei 100/99 de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixado no placard da Escola, a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2009.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamarem junto do dirigente máximo.
12 de Fevereiro de 2010. - O Director, Licenciado Paulo Jorge de Sousa Ferreira.
202930778
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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