Aviso 3939/2010, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 38/2010, Série II de 2010-02-24.
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Data:
2010-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções por denúncia do contrato em funções públicas
Aviso 3939/2010
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o licenciado António Bernardo Guedes Teixeira Rodrigues, integrado na carreira Técnica Superior, colocado entre a 3.ª e a 4.ª posição da Tabela Remuneratória Única, cessou funções por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 286.º do Anexo I, à Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
A denúncia do contrato de trabalho em funções públicas produz efeitos a 23 de Fevereiro de 2010.
18 de Fevereiro de 2010. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Pedro Miguel Sirgado Pisco dos Santos.
202931717
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1142056.dre.pdf .
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