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Despacho (extracto) 3434/2010, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação da assistente técnica Cristina Maria Pereira da Silva para exercer funções de secretariado da EMGFC

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3434/2010

Nos termos e para os efeitos estabelecidos no artigo 73.º, n.º 3, alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 37.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), foi designada a assistente técnica Cristina Maria Pereira da Silva para exercer funções de secretariado de direcção na Estrutura de Missão do Gabinete dos Fundos Comunitários (EMGFC), com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009.

Data: Lisboa, 12 de Dezembro de 2009. - Nome: Nelza Vargas Florêncio, Cargo: Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna.

202933167

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1142039.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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