1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a), do n.º 1, do Despacho 1944/2010, de 13 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010, até ao montante de (euro)100.000:
a. No Major-General ENGAER 013013-D Olegário Eugénio Tavares Patrício, Director do Programa F-16/MLU;
b. No Major-General ENGEL 020828-A José Coelho Albuquerque, Director da Direcção de Engenharia e Programas;
c. No Major-General ENGEL 014397-K Germano Rodrigues de Carvalho, Director da Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação;
d. No Major-General ENGAED 018577-K Hélder Duarte de Barros e Brito, Director da Direcção de Infra-Estruturas;
e. No Major-General ENGAER 018576-A Humberto Feio Nunes Gonçalo, Director da Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas;
f. No Major-General ADMAER 023198-D Francisco Manuel de Sampaio Hilário, Director da Direcção de Abastecimento e Transportes;
g. No Coronel ADMAER 060159-E João Carlos Faleiro Gomes, Comandante do Depósito-Geral de Material da Força Aérea.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a), do n.º 1, do Despacho 1944/2010, de 13 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010, até ao montante de (euro)100.000:
a. No Major-General ENGAED 018577-K Hélder Duarte de Barros e Brito, Director da Direcção de Infra-Estruturas;
b. No Major-General ENGEL 014397-K Germano Rodrigues de Carvalho, Director da Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação;
c. No Coronel ADMAER 060159-E João Carlos Faleiro Gomes, Comandante do Depósito-Geral de Material da Força Aérea.
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b), do n.º 1, do Despacho 1944/2010, de 13 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 26 de Outubro de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
Data: 28 de Janeiro de 2010. - Nome: Victor Manuel Lourenço Morato, Cargo: Comandante da Logística.
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