Em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por despacho da Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, se encontra aberto procedimento concursal para recrutamento, selecção e provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe de Divisão de Inovação e Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O referido procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), conforme disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, durante 10 dias úteis, a partir do 2.º dia útil posterior ao da presente publicação, contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
2010/02/15. - A Secretária-Geral, (Maria Clotilde Jesus).
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