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Aviso (extracto) 3879/2010, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como assistentes graduados de anestesiologia com Áurea Maria Espinha Domingos Almeida, Filomena Maria da Silva Vieira Pinto, Helena Maria Moreno Ribeiro da Graça e Maria Fátima Silva Sousa Pinto

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 3879/2010

Nos termos dos artigos 37.º n.º 1 alínea b) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, artigo 17.º n.º 3 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e artigo 72.º do Regime do Contrato em Funções Públicas, declara-se que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de concursos de avaliação curricular de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90 de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91 de 12 de Junho para progressão à categoria de Assistentes Graduados, com os profissionais e respectivas datas de produção de efeitos a seguir mencionadas:

Assistentes Graduados de Anestesiologia:

Áurea Maria Espinha Domingos Almeida, ficando posicionado entre o nível remuneratório 71 e 72, com efeitos a 06/03/2008;

Filomena Maria da Silva Vieira Pinto, ficando posicionada entre o nível remuneratório 35 e 36, com efeitos a 02/12/2007;

Helena Maria Moreno Ribeiro da Graça, ficando posicionada entre o nível remuneratório 35 e 36, com efeitos a 01/06/2008;

Maria Fátima Silva Sousa Pinto, ficando posicionada entre o nível remuneratório 35 e 36, com efeitos a 02/12/2007;

08 de Fevereiro de 2010. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Fernanda Ferreira de Oliveira Duarte.

202928689

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1141906.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 1991-06-12 - Decreto-Lei 210/91 - Ministério da Saúde

    Estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões relativo às carreiras médicas, alterando o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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