Determina a criação de um grupo de trabalho, no âmbito do protocolo celebrado entre o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, encarregado de executar as medidas consagradas em matéria de certificação e gestão de qualidade do Plano Avô. Composição do grupo de trabalho: - Lic. José Manuel Simões de Almeida, que preside; - Um representante da Direcção-Geral da Acção Social; - Um representante do Instituto para o Desenvolvimento Social; - Um representante de cada Centro Regional de Segurança Social; - Dois representantes do Instituto Português da Qualidade. As medidas referidas deverão ser executadas no prazo máximo de 180 dias.