dre.tretas.org
Em cumprimento do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31.03, avisa-se que se encontra afixada no placard da entrada dos Serviços Administrativos, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31.12.2009.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
Data: 15 de Fevereiro de 2010. - Nome: Fernando Fernandes de Sampaio, Cargo: Director.
202921851
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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