Aviso (extracto) n.º 3796/2010
Cessação de funções
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público (CTFP-TI) da trabalhadora, Edite Maria Melchior dos Santos Almeida, Assistente Técnica, posição remuneratória entre 1 e 2, nível remuneratório entre 5 e 7, desligada do serviço a 15 de Janeiro de 2010, por aplicação da pena disciplinar de despedimento, de acordo com o n.º 6 do artigo 10.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro.
Cessou também, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público (CTFP-TI), dos seguintes trabalhadores:
António Lopes Varela, Assistente Operacional, posição remuneratória 8, nível remuneratório 8, desligado do serviço em 1 de Dezembro de 2009;
José Artur Lotra, Assistente Operacional, posição remuneratória entre 5 e 6, nível remuneratório entre 5 e 6, desligado do serviço em 1 de Dezembro de 2009.
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 04 de Fevereiro de 2010. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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