José Alberto Pacheco Brito Dias, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Pampilhosa da Serra, torna público que:
Pelo presente e em conformidade com o estabelecido no artigo 73.º e 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi designada para Chefe do seu Gabinete, considerando-se como provimento efectivo a partir da Posse, a Senhora Isabel Alexandra Lopes dos Santos Tomé.
Este provimento é feito nos precisos termos dos números 1 a 6 daquele artigo 74.º, cabendo ao provido as regalias também mencionadas nas mesmas disposições, e produziu efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2009.
A presente nomeação não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos.)
Paços do Município de Pampilhosa da Serra, 02 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
302854938
