Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3765/2010, de 22 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Discussão pública ao aditamento do alvará de loteamento n.º 36/96, emitido em nome de Maria da Glória Serpa Pinto Monteiro, alterando os lotes n.os 22 e 25

Texto do documento

Aviso 3765/2010

Discussão pública

Dr. Manuel Maria Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 15 de Janeiro de 2010, procede à abertura da "Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 36/96, emitido em nome de Maria da Glória Serpa Pinto Monteiro, alterando, os lotes N.º 22 e 25, em que o lote n.º 22 com a área de 853 m2 passa a ter uma área de implantação de 617 m2 e área de construção de 617 m2, com um piso acima da cota de soleira destinado a comércio e serviços e o lote n.º 25 com a área de 1250 m2, passa a ter uma área de implantação de 210 m2 e área de construção de 210 m2, com um piso abaixo da cota de soleira, destinado a estacionamento e que as firmas M2S - Construções, Lda. e Triagem - Sociedade Imobiliária, S. A., pretendem levar a efeito na Quinta da Ordem, freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 28 de Janeiro de 2010.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Fornos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 15 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira, Dr.

302880152

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1141078.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 60 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Góis a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda