Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 05 de Janeiro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de Assistente Operacional, Referência G, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 8678/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 24 de Abril de 2009, contratei o candidato posicionado em 1.º lugar Pedro Manuel do Carmo Amorim Lobo, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da tabela única, montante pecuniário de 532,08 (euro) (quinhentos e trinta e dois euros e oito cêntimos), com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2010.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: D. Ana Paula Pinto Rodrigues Pereira, Coordenadora Técnica, Vogais efectivos: Mabilde Rosa Pinto Lopes, Assistente Técnica e Stela Maria Pinto Teixeira, Assistente Técnica.
Lamego, 02 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng.º Francisco Lopes.
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