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Aviso 3759/2010, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato por tempo indeterminado com Maria da Graça de Almeida Monteiro Trindade para a categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 3759/2010

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 21 de Janeiro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de Assistente Operacional, Referência F, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 8678/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 24 de Abril de 2009, contratei a candidata posicionada em 1.º lugar Maria da Graça de Almeida Monteiro Trindade, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da tabela única, montante pecuniário de 532,08 (euro) (quinhentos e trinta e dois euros e oito cêntimos), com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2010.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Eng.º Manuel Campos Marques, Chefe de Divisão de Urbanismo e Desenvolvimento Económico, Vogais efectivos: D. Cristina Luísa Santos Carrulo Rodrigues, Assistente Técnico e D. Rosa Maria Pereira Conceição Rodrigues, Assistente Técnica.

Lamego, 02 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng.º Francisco Lopes.

302888901

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1141071.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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