Execução de Ginásio no Mercado Municipal de Faro

Aviso de prorrogação de prazo n.º 118/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506579425 - Município de Faro

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8000 398

Localidade: Faro

Endereço Electrónico: doem@cm-faro.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução de Ginásio no Mercado Municipal de Faro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/02/18

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Refere-se o presente aviso ao anúncio de procedimento nº 176/2009 de 10 Setembro.

O prazo para entrega das propostas encontrava-se suspenso por motivo de entrega de listas de erros/omissões.

Todos os interessados serão notificados via correio electrónico, das decisões proferidas pelo Órgão competente para a decisão de contratar, relativamente às listas de erros/omissões apresentadas.

De acordo com o estabelecido no nº 2 do artigo 64º do CCP, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008 de 29 de Janeiro com a redacção dada pelo Decreto Lei 278/2009 de 02 de Outubro, avisam-se todos os interessados que o prazo para entrega das propostas é prorrogado por 160 dias, contados a partir da publicação do presente aviso.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Alexandra Viegas Correia

Cargo: Vereadora do Plan. Urbano, Equip. Mun. e Infraestruturas

402926411

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.