Anúncio de procedimento n.º 556/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470750
Fax: 00351 296470759
Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Correcção da Rede Hidrológica - Troço da Ribeira Grande, Ponte da Travessa Trás-dos-
Mosteiros, Concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um aqueduto em betão armado, demolição de uma parede de apoio de um pontão e reforço do mesmo pontão, montagem, construção, desmontagem, demolição e manutenção do estaleiro e elaboração de telas finais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235680.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Conceição, Concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b. Declaração emitida pela segurança social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c. Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d. Registo criminal: de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e. Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCi, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- da 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (edifícios e elementos de betão) e da classe correspondente ao valor global da proposta;
- das 2.ª (Movimentação de terras), 6.ª (Paredes de contenção e ancoragens) e 9.ª (Armaduras para betão armado)subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos) e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhe digam respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470750
Fax: 00351 296470759
Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso poderão ser solicitadas por escrito para o endereço, ou fax referidos, ou por e-mail para o endereço electrónico indicado no presente programa. Serão disponibilizadas em papel ou em suporte informático, conforme a solicitação do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Preço: 60%; b. Qualidade técnica da proposta: 40% (Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 70%;
Plano de mão-de-obra:
30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470739
Endereço Electrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo José Moniz da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402929709