Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior (Biblioteca e Documentação), aberto por aviso 13797/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 04 de Agosto de 2009, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início do período experimental de 240 dias, com início a 01 de Fevereiro de 2010, com Luís Filipe Reis dos Santos, com a remuneração de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da carreira de técnico superior.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri terá a seguinte composição:
Presidente: Vereador da Cultura, Martinho Manuel Casaca Azinheira;
Vogais efectivos: João Paulo Vieira Correia, técnico superior (Gestão de Recursos Humanos), que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Fernandino Emanuel Godinho Lopes, técnico superior (Sociologia);
Vogais suplentes: Rui Manuel Pista Nunes D'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral e Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão de Finanças e Património
Alter do Chão, 02 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
302867403
