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Despacho (extracto) 3138/2010, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Paulo Alexandre Lourenço Lobão como professor auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3138/2010

Por despacho de 12 de Janeiro de 2010, do Vice-Reitor da Universidade do Porto, por delegação:

Doutor Paulo Alexandre Lourenço Lobão - autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar, da Faculdade de Farmácia desta Universidade, com efeitos a partir de 16.2.2010, sendo remunerado pelo escalão 1 - índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

"Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho:

Relatório do conselho científico sobre o contrato, por tempo indeterminado do Prof. Auxiliar, Doutor Paulo Alexandre Lourenço Lobão

De acordo com o parecer favorável das Professoras Catedráticas, Doutor José Manuel Correia Neves de Sousa Lobo e da Doutora Maria Fernanda Coelho Guedes Bahia sobre a contratação do Professor Auxiliar, por tempo indeterminado, Doutor Paulo Alexandre Lourenço Lobão, o conselho científico, em reunião de 28 de Outubro de 2009, deliberou, por unanimidade, dos Professores Catedráticos e Associados presentes na referida reunião que o mesmo Professor, em período experimental, reúne as condições exigidas para ser contratado em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.

Porto e Faculdade de Farmácia, 4 de Janeiro de 2010. - A Presidente do Conselho Científico, (Prof.ª Doutora Maria da Conceição B. S. M. Montenegro)"

Reitoria da Universidade do Porto, 10 de Fevereiro de 2010. - O Reitor, (José C. D. Marques dos Santos).

202905554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1140459.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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