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Para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009.
(ver documento original)
11 de Fevereiro de 2010. - O Director, Mário João Martins Silva Ferreira.
202909564
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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