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Despacho (extracto) n.º 3101/2010
Por solicitação da assistente técnica, Isabel Maria Leote Cordeiro Afonso de Matos, foi autorizada a cessação de funções de secretária pessoal do Director-Geral da Saúde, a partir do dia 18.01.2010, nos termos do n.º 4 do artigo 33.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2010. - A Directora de Serviços de Administração, Maria de Lourdes Silva.
202907425
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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