Operação de Loteamento Urbano
Discussão Pública
Para efeitos do disposto no n.º.5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro e demais legislação que se mostre como aplicável, é aberto o período de discussão pública relativo à operação de loteamento Municipal denominado "Tapada do Mota", situado na freguesia de Alegrete, concelho de Portalegre, propriedade do Município, pelo período de 15 dias, contados a partir do 8.º dia da publicação do presente aviso, no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social.
A referida alteração encontra-se em exposição na Câmara Municipal de Portalegre - Serviço de Licenciamento da Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana, em edifício situado na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28 e nas horas normais de expediente, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, em envelope fechado e contendo obrigatoriamente a identificação, endereço, número e data do bilhete de identidade.
Paços do Concelho de Portalegre, 29 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres
302857627
