Declaração de rectificação 312/2010
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso 1534/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2010, saiu com incorrecção. Assim, onde se lê «por proposta, do Exmo. Senhor Presidente, Dr. Carlos Encarnação, à Câmara Municipal, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade por deliberação da Câmara Municipal» deve ler-se «por proposta, do Exmo. Senhor Presidente, Dr. Carlos Encarnação, à Câmara Municipal, tendo a mesma sido aprovada por maioria por deliberação da Câmara Municipal».
23 de Janeiro de 2010. - A Directora Municipal para a Administração e Finanças, Maria Isabel Fraústo Antunes de Azevedo Veiga Ferrão.
302871372