Alteração ao loteamento urbano de iniciativa municipal n.º 8/1997
Comporta - Alcácer do Sal
O Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do art. 22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a proposta de alteração do projecto de loteamento de iniciativa municipal n.º 8/1997, situado na localidade da Comporta, Freguesia da Comporta, neste Concelho.
O presente procedimento tem como finalidade o aumento de área bruta de construção no lote 547, localizado no Núcleo Residencial 3 - Zona D, Comporta, para 310 m2, que corresponde o acréscimo de 43,09 m2, e ainda reajustar o polígono de implantação, de forma a enquadrar-se com a construção confinante.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Alcácer do Sal, 8 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
302891274
