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Despacho (extracto) 3005/2010, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pollyana Maria Martins Pereira Soares Barros, Anabela Mendes Gomes e Maria Manuela Santos Borbinha

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3005/2010

Por despacho de 27 de Novembro de 2009, do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras e categorias abaixo descriminadas do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, das seguintes trabalhadoras do extinto Arsenal do Alfeite, ao abrigo do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, artigo 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e artigos 17.º e 72.º do RCTFP, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2009:

(ver documento original)

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, 01 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.

202900961

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1139976.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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