Anúncio de procedimento n.º 525/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772446 - Municipio de Alcoutim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281500540
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Antigo Edificio das Finanças
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização das obras necessárias à Remodelação do Antigo Edifício das Finanças, incluindo demolições, alvenarias, cobertura, cantarias, revestimentos interiores, revestimentos exteriores, carpintarias, serralharias de ferro, serralharia de aluminio, caixilharias, pinturas interiores, pinturas exteriores, equipamento sanitário, cozinha GNR, diversos, fundações e estrutura, drenagem de muros de suporte, distribuição de água, drenagem de águas residuais e pluviais, instalações eléctricas, infraestruturas de telecomunicações, segurança passiva, instalações de climatização e instalações abastecimento de gás, conforme mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 847187.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 847187.34 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcoutim
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 5 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica
Endereço desse serviço: Rua 1.º de Maio, n.º 8-1.º
Código postal: 8970 056
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: obras@cm-alcoutim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma electrónica sem qualquer custo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número
12.3 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Alcoutim
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará de empreiteiro deve conter a Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta.
Abertura de Propostas é no dia útil imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas e procede-se à publicitação da lista de candidatos na plataforma electronica.www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402916927