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Declaração de Rectificação 303/2010, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Rectificação do n.º 6.1 do aviso n.º 2184/2010, de 1 de Fevereiro

Texto do documento

Declaração de rectificação 303/2010

Por ter saído incompleto o n.º 6.1 do aviso 2184/2010, Diário da República, 2.ª serie, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010, onde se lê «6.1 - Requisito especial - possuir o título profissional de enfermeiro nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto Lei 412/98 de 30.12» deve ler-se «6.1 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e possuir contrato de trabalho por tempo indeterminado, determinado ou determinável no âmbito do Ministério da Saúde.»

9 de Fevereiro de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Lúcia Castro.

202895827

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1139769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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