Subdelegação de competências no director da Direcção de Saúde
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 04/2010, de 13 de Janeiro de 2010, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, subdelego no director da Direcção de Saúde, Major-General Médico 057383-D Bento António Lencastre de Albuquerque Charrua, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de (euro) 100 000 (cem mil euros).
2 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea b) do supra citado Despacho, subdelego ainda no Director da Direcção de Saúde, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados até ao montante de (euro) 125 000 (cento e vinte e cinco mil euros).
3 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Outubro de 2009, ficando deste modo ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
Data: Alfragide, 04 de Fevereiro de 2010. - Nome: Carlos José Tia, tenente-general piloto aviador, Cargo: Comandante do Pessoal.
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