Anúncio de procedimento n.º 515/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de construção do arranjo da zona ribeirinha de Vila Praia de Âncora
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 385000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Valor: 385000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Praia de Âncora
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 25 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente (DSIA)
Endereço desse serviço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914714
Fax: 00351 213914570
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR, a que acresce o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço - 40%
B) Mérito técnico e qualidade da proposta - 60%
O factor B, compreende os seguintes subfactores e respectivas ponderações:
B1) Metodologia e forma de organização e desenvolvimento dos serviços a prestar - 30%;
B2) Adequação da equipa de pessoal a afectar à prestação de serviços - 20%;
B3) Adequação dos meios técnicos e materiais - 10%.
A pontuação dos subfactores B1), B2) e B3), será efectuada através da avaliação dos seguintes micro-factores e respectivas ponderações:
B1.1 - Metodologia de actuação e de gestão das tarefas da prestação de serviços - 7,5%
B1.2 - Metodologia de relacionamento com a Entidade Adjudicante e terceiros - 5%
B1.3 - Sistema proposto para a coordenação e controlo do P.S.S. em obra - 5%
B1.4 - Sistema proposto para o controlo ambiental da empreitada - 5%
B1.5 - Sistema proposto para o controlo da qualidade da empreitada - 5%
B1.6 - Formatos e modelos de relatórios, fichas, quadros, esquemas e demais gráficos e documentos tipo internos e de comunicação à
Entidade Adjudicante - 2,5%
B2.1 - Constituição da equipa a afectar à prestação de serviços - 12%
B2.2 - Organização da equipa a afectar à prestação de serviços - 8%
B3.1 - Meios técnicos e materiais a afectar à prestação de serviços - 5%
B3.2 - Mobilização e taxas de ocupação dos recursos materiais e tecnológicos a afectar à execução das diversas tarefas da prestação de serviços - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Os interessados deverão, através da plataforma VortalGov e na funcionalidade Adquirir Elementos Documentais, solicitar a aquisição das peças de procedimento.
Depois de solicitada a aquisição das peças do procedimento, os interessados deverão efectuar o pagamento das mesmas no montante referido no n.º 9 deste anúncio, através de transferência bancária, para a conta do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. com o NIB: 078101120000000456068.
Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá, através da mesma plataforma electrónica e na funcionalidade de Mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, das respectivas peças de procedimento, através da plataforma electrónica referida. b) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar Fornecedores do Estado - Acesso Universal e posteriormente carregar no Aderir Já.
Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, enviando no final a documentação solicitada para a Vortal. (Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de
Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número telefone 707 20 27 12).
17.2 - Prazo de execução do contrato
A prestação de serviços visa o acompanhamento da execução da empreitada. Assim, o prazo de execução do contrato, corresponde ao prazo de execução da mesma, podendo ser reduzido ou alargado conforme o previsto na cláusula geral 8.ª do caderno de encargos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402914529