Anúncio de procedimento n.º 509/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501190082 - Município de Estarreja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira -Sector de Compras e Concursos de Fornecimentos - Secção de
Aprovisionamento e Gestão Administrativa de Fornecimentos do Município de Estarreja
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840611
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Diagnósticos/Auditorias de Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de Diagnósticos/Auditorias de Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços
Públicos e propostas de beneficiação neste domínio das entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes identificadas no ponto 1.1 do Programa de Procedimento, e que fazem parte do consórcio constituído no âmbito da candidatura com o código POVT-
09-0142-FEDER-000022 com a designação de "Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços públicos - O Caminho para a Gestão
Sustentável da Água" aprovada no domínio da intervenção das "Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano" do Eixo IX_
Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional do Programa Operacional Temático de Valorização do Território no contexto do QREN
2007-2013.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 119583.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90721400
Valor: 119583.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os diagnósticos e auditorias de Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos são realizadas em 31 edifícios e 10 espaços públicos de 10 concelhos do distrito de Aveiro, como consta do Anexo I do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no ponto 9.1 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Estarreja
Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840611
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: P€ - Preço Global da Proposta: 60%
QMT - Qualidade e Mérito Técnico da Proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: geral@cm-estarreja.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida
Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira
402910681