Anúncio de procedimento n.º 495/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço: Praça 5 de Outubro, 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825000
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de reeengenharia de processos - Proc. C- 123/2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71241000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro, 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Electrónico: dapr@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para o efeito de qualificação para o presente concurso, os candidatos devem preencher os seguintes cinco requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Terem realizado, pelo menos, 30 projectos no sector autárquico; b) Terem realizado, pelo menos, 30 projectos de natureza similar ao presente (reengenharia de processos) em autarquias locais; c) Disponham de pelos menos 5 colaboradores, com vínculo contratual em vigor à data do termo do prazo para apresentação das candidaturas, que detenham experiência efectiva em pelos menos 10 projectos em autarquias locais; d) Possuir certificação do seu sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma ISO 9001:2000 ou ISO 9001:2008; e) Ser entidade formadora acreditada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para o efeito de fixação do requisito técnico mínimo de capacidade financeira previsto no n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do mesmo Código é 2 (dois).
3 - Cumulativamente com o requisito mínimo de capacidade financeira (Anexo IV) previsto no n.º 2 do artigo 165.º do Código dos
Contratos Públicos, os candidatos devem ainda preencher o seguinte requisito mínimo: ter um volume de facturação anual superior a 2,5 milhões de euros, em cada um dos últimos exercícios concluídos.
4 - No caso dos valores de facturação serem expressos em noutra moeda, tornar-se-á, para o efeito da verificação do requisito previsto no número anterior, o respectivo contravalor em Euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios.
5 - Em caso de agrupamento candidato, o requisito previsto no n.º 2 bem como o requisito previsto no n.º 4 devem ser cumpridos por todas as empresas que o integram.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Perfil dos técnicos a afectar à prestação de serviços - 40% b) Metodologia e plano de trabalho para a realização do projecto - 25%
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de Outubro, 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Electrónico: dapr@cm-cascais.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António d'Orey Capucho
Cargo: Presidente da Câmara
402899731