Operação de loteamento - Discussão Pública
Carlos Fernando Frazão Correia, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, torna público que por despacho de 3 de Fevereiro de 2010 se determinou proceder à abertura de um período de discussão pública da operação de Loteamento em nome de Sifucel Sílicas, S. A., situada em Fieis de Deus ou Chichareira, Freguesia e Concelho de Rio Maior, conforme o previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro alterado e republicado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro.
A operação de loteamento em causa incide sobre uma parcela com a área de 19 130,00 m2 e prevê a constituição de 3 lotes destinados à construção de três blocos com 4 pisos, integrando a função habitacional plurifamiliar, com 116 fogos, e o pequeno comércio, com 6 lojas.
Os interessados poderão consultar o processo na Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior e remetidas pelo correio ou entregues no atendimento ao munícipe da Câmara Municipal, durante o período de discussão pública.
Este iniciar-se -á 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 22 dias.
Rio Maior, 4 de Fevereiro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Fernando Frazão Correia.
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