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Para cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que Maria Alice Melo Rodrigues cessou funções por motivo de aposentação a 31 de Outubro de 2009.
Figueira da Foz, 05 de Fevereiro de 2010. - O Director, Maomede Muagi Cabrá.
202890975
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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