A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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1 - Ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeio meu substituto legal a Directora-adjunta Maria Manuel Pinheiro Marques da Silva, que nas minhas ausências, faltas e impedimentos é competente para a prática de todos os actos próprios, delegados ou subdelegados no director da Agência Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
28 de Dezembro de 2009. - O Director, Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.
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