Anúncio de procedimento n.º 486/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501373357 - IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Apoio Técnico e Manutenção / Luís Alves Pereira
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213836000
Fax: 00351 213836283
Endereço Electrónico: info@iapmei.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação da impermeabilização da cobertura e da envolvente do edifício L no campus do
Lumiar, Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como características gerais a impermeabilização dos terraços do edifício, complementada com a reabilitação integral de todos os elementos verticais da fachada (incluindo peças de betão), reabilitação/substituição de rebocos e muretes de remate e repintura de todos os elementos e tratamento de envidraçados, conforme projecto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45261420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os exigidos no n.º 16 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DSATM - Departamento de Apoio Técnico e Manutenção
Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício D
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213836205
Fax: 00351 217161644
Endereço Electrónico: info@iapmei.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213836000
Fax: 00351 213836283
Endereço Electrónico: info@iapmei.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o
2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
3 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
5 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Gonzaga Alves Pereira
Cargo: Chefe de Departamento
402907133