Anúncio de procedimento n.º 470/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL COBERTO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
Descrição sucinta do objecto do contrato: CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL COBERTO DE FIGUEIRA DE CASTELO
RODRIGO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 762301.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação conforme o Artigo 81.º do CCP: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobi-liário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Obras / Divisão de Planeamento, Urbanismo, Habitação e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua São Francisco n.º 1
Código postal: 6440 126
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento será disponibilizado após indicação de boa cobrança, de cheque, endereçado ao Tesoureiro do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, com a indicação expressa do procedimento a concurso, designação da empresa e respectivo endereço de correio electrónico.
O cheque será no valor de € 200,00 acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Morada para onde deverá ser enviado o cheque: Município de Figueira de Castelo Rodrigo, Largo Dr. Vilhena, n.º 1, 6440-100 Figueira de Castelo Rodrigo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Soma dos módulos dos desvios dos valores dos preços dos vários tipos de trabalho em relação aos respectivos valores médios - 35%; b) Preço - 30%; c) Valia técnica da proposta - 25%; d) Prazo de execução - 10%.
Em relação ao critério valia técnica da proposta, a apreciação será realizada em fun-ção do programa de trabalhos, através dos seguintes sub-critérios:
-Memória descritiva e justificativa, considerando o seguinte.............................................Peso 5
Outubro....................................................................................Peso 1,5 iiii - Balanço dos acidentes de trabalho da empresa nos últimos 2 anos........................Peso 1
- Plano de trabalhos e plano de pagamentos........................................................................Peso 1
- Plano de mão-de-obra e plano de equipamentos..............................................................Peso 1
- Coordenação de todos os elementos...................................................................................Peso 3
Em relação ao critério prazo de execução, será determinado com base nos seguintes sub-critérios:
Dias - [360;
419] ......................Peso 5
Dias - [420;
479] ......................Peso 3
Dias - [480;
540] ......................Peso 2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Edmundo Freire Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402890683